O PSDB afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não viu indícios de irregularidades eleitorais cometidas pelo presidente Michel Temer. No entanto, segundo o partido, há "comprovação cabal" da participação da ex-presidente Dilma Rousseff em atos ilícitos na campanha.
O partido manifestou a posição em um documento enviado ao tribunal com as alegações finais do PSDB dentro do processo que investiga suspeitas de irregularidades cometidas pela chapa que elegeu, em 2014, Dilma presidente e Temer vice.
"Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado [Temer] em qualquer prática ilícita. Já em relação à primeira representada [Dilma], há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos", afirmou o documento do PSDB.
O próprio partido ingressou com a ação pedindo a cassação da chapa em 2014, logo após as eleições, sob o argumento de que a campanha que elegeu Dilma e Temer cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras.
Caso os ministros do TSE entendam que as irregularidades existiram, eles podem decidir pela cassação de toda a chapa, o que implicaria na perda de mandato de Temer.
Em 2014, quando apresentou a ação, o PSDB pedia que, caso a chapa fosse cassada, o TSE empossasse como presidente e vice os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), atual ministro das Relações Exteriores, derrotados na eleição presidencial.
Nas alegações finais, apesar de isentar Temer de responsabilidade, o PSDB mantém a argumentação de que houve "dinheiro desviado do erário, especialmente da Petrobrás", empregado na campanha.
O partido disse ainda que houve "desvio de montantes expressivos de recursos empregados na campanha, inviabilizando-se o controle da sua correta destinação por parte da Justiça Eleitoral".
Nesta segunda-feira (27), o relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, ministro Herman Benjamin, pediu para a Corte marcar o julgamento do processo.
No pedido feito ao tribunal nesta segunda, Herman Benjamin também deu 48 horas para o Ministério Público se manifestar na ação. Na última sexta (24), a Procuradoria-Geral Eleitoral chegou a enviar um documento à Corte eleitoral no qual informou que estava abrindo mão de se manifestar.
