O exercício financeiro da gestão de Ivan Antunes que faltava para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão apreciar e emitir parecer pela aprovação ou não era o do ano de 2015, e este foi recentemente aprovado por unanimidade, assim como os demais. Dessa forma, Ivan Antunes é o único dos ex-prefeitos a ter todas as contas aprovadas e a estar apto a disputar qualquer eleição.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) é o órgão responsável pela análise e fiscalização das contas dos 217 municípios maranhenses. Cabe ao TCE, ao final do julgamento de cada processo, aprovar ou desaprovar as contas dos prefeitos.
O ex-prefeito de Cidelândia, Ivan Antunes, ainda na solenidade de posse do primeiro mandato de Fernando Teixeira, em 1° de janeiro de 2017, foi categórico ao afirmar que estava entregando ao novo gestor um município em situação regular e com as contas em dia. E a prova disso é a confirmação pelo Tribunal de Contas, que agora finalizou a aprovação de todas as suas contas.
Ivan Antunes terminou o mandado deixando a Prefeitura de Cidelândia entre as 33 prefeituras das 217 do Estado que cumpriram as exigências legais com relação à Transparência na gestão pública e aptas a celebrar convênios com os governos Estadual e Federal.
Leia, a seguir, a decisão dos conselheiros do Tribunal de Contas pela aprovação, por unanimidade, do exercício financeiro de 2015 do governo Ivan Antunes:
PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 159/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no uso da competência que lhe conferem o art. 172, inciso I, da
Constituição Estadual e o art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.258, de 6 de junho de 2005 (Lei Orgânica do TCE/MA),
decide, por unanimidade, em sessão plenária ordinária, nos termos do relatório e voto do Relator, que acolheu o
Parecer nº 1789/2021/GPROC3/PHAR do Ministério Público de Contas, emitir parecer prévio pela aprovação das contas anuais do Município de Cidelândia-MA, exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do
Prefeito Ivan Antunes Caldeira.
Presentes à sessão os Conselheiros Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior (Presidente), Raimundo Oliveira
Filho, Álvaro César de França Ferreira, João Jorge Jinkings Pavão, Edmar Serra Cutrim, José de Ribamar
Caldas Furtado (Relator) e Joaquim Washington Luiz de Oliveira, os Conselheiros Substitutos Melquizedeque
Nava Neto, Antonio Blecaute Costa Barbosa e Osmário Freire Guimarães e o Procurador Jairo Cavalcanti
Vieira, representante do Ministério Público de Contas.
Publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís, 2 de junho de 2021.
Conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior
Presidente
Conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado
Relator
Jairo Cavalcanti Vieira
Procurador de Contas
Agência EBONEWS
Fonte: Processo N° 4771/2016-TCE/MA.
