A coligação do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) solicitou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta 5ª feira (16.ago.2018), o indeferimento da candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eis a íntegra.
O pedido de Bolsonaro aponta como motivo a condenação de Lula em 2ª instância na operação Lava Jato.
“É do conhecimento geral que o pretenso candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo Juízo da 13ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Paraná ao cumprimento de pena de reclusão de nove anos e seis meses, em razão da prática de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva”, diz trecho do pedido encaminhado ao TSE
A estratégia do PT é manter a candidatura de Lula até não haver mais recursos. O TSE tem até 17 de setembro para julgar todas as candidaturas das eleições de 2018.
Durante o solicitação de candidatura feita pelo PT nesta 4ª (15.ago), o candidato a vice Fernando Haddad (PT) afirmou que há 1 dispositivo na Lei da Ficha Limpa que permite a apresentação de recurso com pedido de liminar (decisão provisória) para liberar a candidatura.
“O caso dele [Lula] é particular. Ele está completamente protegido por um dispositivo da própria lei da Ficha Limpa que garante 1 recurso em casos como o dele: de flagrante cerceamento do direito de defesa e 1 julgamento muito parcial”.
O documento da coligação “Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos” composta por PSL e PRTB, é assinado por Gustavo Bebianno, advogado e presidente do PSL, e pelos advogados Tiago Ayres e André Rocha.
A coligação de Bolsonaro reconhece que há “clamor popular” pela candidatura de Lula e que por isso ele adota “uma postura de vítima”.
“Não se desconhece o clamor popular que desperta a candidatura ora impugnada, e, muito menos, o fato de que o candidato em questão, com o apoio dos seus seguidores, vem adotando uma postura de vítima de um sistema judicial que considera parcial e perseguidor, levantando dúvidas acerca da legitimidade do processo que culminou com a sua condenação, bem como da inviabilidade da candidatura ora impugnada”, consta em trecho do documento enviado ao TSE.
