Uma moratória que impeça a abertura de novas escolas médicas nos próximos cinco anos é uma importante demanda da Associação Médica Brasileira (AMB) e de outras entidades médicas, devido à baixíssima qualidade dos profissionais que a maioria das novas escolas está diplomando, colocando em risco a saúde da população e sobrecarregando ainda mais o sistema de saúde. Inicialmente seria assinado um decreto no fim do ano passado, depois postergado para fim de janeiro deste ano, mas ainda não foi assinado.

Na abertura de um evento realizado nesta quinta-feira (08), na sede da AMB, em São Paulo, o presidente da entidade, Lincoln Ferreira, indagou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, sobre o decreto que suspende a abertura de novas escolas médicas, que estaria pronto desde novembro de 2017. O ministro declarou recentemente em entrevista ao programa Roda Viva que a decisão de criar a moratória era do presidente da República, Michel Temer, decisão com a qual concordava. A grande pergunta é: o que falta efetivamente para que este decreto seja publicado?

Ao indagar o Ministro, Dr. Lincoln Ferreira salientou “o país claramente extrapolou sua capacidade de formar médicos com um mínimo de qualidade; temos trabalhado (o problema) junto ao Ministério da Educação, e tivemos a felicidade de ver no programa Roda Viva que é uma decisão tomada”. E ainda completou: “o decreto vai nos permitir colocar um freio de arrumação, estancar a partir de um certo ponto os problemas repetitivos que temos hoje, que irão impactar em qualquer gestão, sob a forma de exames mal solicitados, sob a forma de tratamentos mal indicados, sob a forma de sequelas, judicialização, com processos no CRM, cíveis e criminais”.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, confirmou o que disse na entrevista ao programa Roda Viva e respondeu que: “saímos de 150 para mais de 300 cursos de medicina autorizados e, com o movimento das entidades, o presidente Temer anunciou que suspenderia por 5 anos a criação de novos cursos. Esta é a decisão do governo”. Sobre o por que ainda não saiu a portaria o Ministro se comprometeu de verificar e “encaminhar para que isto seja consolidado”, e ainda complementou que “não foram somente novas escolas, tem escolas com 300 vagas, formando 300 médicos por ano”.

Para a Associação Médica Brasileira (AMB), quando a medida entrar em vigor, será uma das mais importantes conquistas da população brasileira e para a saúde do País.

Com a mudança, o País vai ganhar tempo para que se defina o que fazer do ensino médico no Brasil, criando-se a oportunidade para a implantação de critérios eficientes e eficazes a fim de que se mantenham instituições com competência educacional.

A AMB entende que, apesar de o decreto ser extremamente importante, alguns pontos ainda precisam ser conversados com a classe médica. Como, por exemplo, a localização das escolas e as estruturas oferecidas aos alunos.

É preciso entender melhor onde estão e como funcionam as atuais escolas. Por isso, a AMB alerta que só a assinatura do decreto não será suficiente para garantir a preparação de bons médicos.

É preciso cancelar os editais lançados durante o governo anterior e que ainda estão em andamento. Eles foram concebidos com os mesmos vícios que causaram os problemas que temos visto em diversas escolas inauguradas recentemente.

Excesso de cursos – No Brasil, existem atualmente mais de 300 escolas de medicina. Entre 2000 e 2015, foram criadas 142 escolas médicas. Mais de cem escolas foram liberadas para atuar a partir de 2013. São, ao todo, 78 escolas federais, 35 estaduais, 16 municipais, duas públicas e 172 particulares. Um número surreal, se comparado com países como a China, onde existem 150 faculdades para 1,3 bilhão de pessoas, ou quando olhamos para os Estados Unidos, que tem 131 cursos para 300 milhões de habitantes e as escolas mais respeitadas do mundo.

Só para se ter uma ideia, em 15 anos foram criados três vezes mais cursos de medicina que nos últimos 200 anos de história do nosso país. Isso desde que D. João VI assinou, em 1808, o documento que permitiu criar a primeira faculdade de medicina do Brasil, a Escola de Cirurgia da Bahia (atualmente, a Fameb da UFBA). 

Com a expansão das escolas de medicina, em poucos anos estarão se formando cerca de 30 mil médicos por ano, o que dará uma relação de 14 médicos por 100 mil habitantes, quase o dobro da relação nos Estados Unidos.

(Da AMB)