O governador Flávio Dino destaca a importância e as vantagens da segunda fase do Programa Moto Legal, que já está valendo em todo o Maranhão.

A iniciativa reduz a R$ 50,00 as dívidas de IPVA e licenciamento de cada ano devido. “A quitação dos impostos estaduais para quem está devendo é de R$ 30,00 para IPVA e R$ 20,00 para licenciamento”, afirmou o governador.

Esse desconto é válido apenas para motocicletas. “Para os carros já demos outros descontos; e justiça social é isso, cobrar menos de um veículo que custa menos”.

O Moto Legal tem como base a conscientização e a preservação da vida no trânsito, principalmente em relação aos acidentes envolvendo os veículos de duas rodas. Como para aderir ao programa é preciso ter CNH, isso ajuda a reduzir os acidentes.

Como aderir

Para aderir ao Moto Legal, é preciso ir a uma agência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) até o dia 18 de dezembro de 2017. Apenas pessoas físicas com CNH podem aderir ao programa. Os veículos não podem ter multas atrasadas. O programa não inclui o DPVAT, que é de competência federal.