O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), assinou, na tarde desta quarta-feira (5), Termo de Cooperação Técnica com a empresa República Indústria de Uniformes para confecção de mais de 40 mil uniformes escolares da rede pública estadual de ensino, utilizando mão-de-obra carcerária. Os fardamentos serão feitos por 20 internas da Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) Feminina de São Luís, que já produzem o fardamento do sistema prisional.
Subsecretária da Seap, Ana Luísa Falcão, assinando termo de cooperação com o empresário Fernando Duailibe. Foto: Divulgação
“A proposta do termo é utilizar-se de mão-de-obra carcerária com foco na reinserção social das internas, garantindo a elas oportunidades de inserção no mercado de trabalho, dando fiel cumprimento à Lei de Execução Penal (LEP). Hoje, a gestão prisional tem seguido a determinação do governador Flávio Dino, de colocar em prática parcerias que possam ser de fato ressocializadoras ao apenado, e úteis para a sociedade, seja na pavimentação de ruas, na distribuição de hortaliças, entre outras”, destacou a subsecretária da Seap, Ana Luísa Falcão.
As internas selecionadas para trabalharem na produção das fardas escolares serão divididas em três linhas de atuação. Na primeira, o corte e costura dos tecidos, pelo menos 15 mulheres darão início ao trabalho; enquanto que, na segunda linha, outras quatro farão os serviços de serigrafia. Por fim, uma interna ficará responsável por embalar os uniformes, inicialmente. A confecção das fardas acontecerá em uma das malharias instaladas no sistema prisional, neste caso, na própria UPR Feminina, onde 30 mulheres trabalham.
Para garantir mais celeridade aos trabalhos desenvolvidos pelas internas, pelo menos dois funcionários da empresa supervisionarão a produção dos fardamentos, que deve ocorrer diariamente. Além disso, a empresa se responsabilizará pela manutenção e/ou substituição das peças das maquinas de costura caso houve, é claro, necessidade. “Essa parceria vem cooperar muito com a reintegração social dessas pessoas que cumprem pena, tendo em vista que elas serão qualificadas para o mercado de trabalho”, afirmou o empresário Felipe Duailibe.
Subsecretária da Seap, Ana Luísa Falcão; empresário Fernando Duailibe; e a secretária adjunta da SAAHP, Odaíza Gadelha. Foto: Divulgação
Com o trabalho, cada detenta ganha o benefício de remição da pena, tendo em vista que a cada três dias trabalhados, um é subtraído da pena. Além disso, passarão a ser mensalmente remuneradas com ¾ do salário mínimo, conforme previsto no art. 29 da LEP. “As 20 internas foram selecionadas pelas supervisões de Trabalho e Renda e Psicossocial, considerando pré-requisitos básicos como: o bom comportamento e a aptidão para a função”, explicou a secretária adjunta de Atendimento e Humanização Penitenciária (SAAHP), Odaíza Gadelha.
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