A Polícia Federal está nas ruas desde as 6h da manhã desta quarta-feira para cumprir mandado de prisão contra cinco conselheiros e um ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Na mira das investigações está o presidente da Assembleia Legislativa do RJ (Alerj), Jorge Picciani. O político foi levado a depor. 

Em nota, a PF informou que as ações foram determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no curso de um inquérito judicial que tramita na Corte. Para cumprir as ações determinadas, quase 150 policiais federais foram especialmente destacados.

As ações fazem parte da Operação Quinto do Ouro, que investiga desvios para favorecer membros do Tribunal de Contas e da Alerj. A busca tem como base a delação premiada do ex-ministro do TCE-RJ, Jonas Lopes. Em dezembro do ano passado ele denunciou o esquema de arrecadação de propina no órgão.

Jorge Picciani é pai do ministro dos Esportes Leonardo Picciani, do PMDB. A empresa da família foi citada no acordo de leniência de uma executiva da Carioca Engenharia. Segundo a matemática Tania Fontenelle, ela realizou a compra de vacas superfaturadas de uma das empresas da família para caixa 2 de empreiteira. 

A empresa citada por Fontenelle era a Agrobilara Comércio e Participações Ltda. Entre seus controladores estão os peemedebistas Leonardo Picciani, Jorge Picciani e Rafael Picciani, deputado estadual e secretário de coordenação de Governo da Prefeitura do Rio. 

No total são mais de 43 mandados, a maioria deles na cidade do Rio de Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti, na Baixada Fluminense. Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a Presidência de um Ministro do STJ no curso de um inquérito judicial.

Quinto Ouro
O nome da operação é uma referência à figura histórica do "Quinto da Coroa", um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Uma das mais conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de "certificados de recolhimento" pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado.

Afonso Sardinha, o moço, em seu documento (1604) declarou que guardava o ouro em pó em vasos de barro. Outro uso comum era o de imagens sacras ocas para esconder o ouro (daí a expressão "santo do pau oco").


(Com informações da Agência Estado)