A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Portaria 048/17, adiou para 24 de fevereiro o prazo para pagamento com 10% de desconto, em conta única, do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
O calendário de pagamento da 1ª, 2ª e 3ª cotas não sofreu alterações e os contribuintes podem realizar o pagamento de acordo com o final da placa dosveículos (ver tabela abaixo).
| Atualização de endereço
(até)
|
Final
de placa
|
1ª Cota |
2ª Cota |
3ª Cota |
Início da fiscalização |
| 07/02/2017 |
1 e 2 |
07/02/2017 |
07/03/2017 |
07/04/2017 |
07/05/2017 |
| 10/02/2017 |
3 e 4 |
10/02/2017 |
10/03/2017 |
10/04/2017 |
10/05/2017 |
| 13/02/2017 |
5 e 6 |
13/02/2017 |
13/03/2017 |
13/04/2017 |
13/05/2017 |
| 17/02/2017 |
7 e 8 |
17/02/2017 |
17/03/2017 |
17/04/2017 |
17/05/2017 |
| 24/02/2017 |
9 e 0 |
24/02/2017 |
24/03/2017 |
24/04/2017 |
24/05/2017 |
Pagamento nas agências do Banco do Brasil
Em um acordo do Governo do Estado do Maranhão e o Banco do Brasil, ficou garantido aos proprietários de veículos a realização do pagamento do IPVA, DPVAT e taxas do Detran, relativo ao licenciamento do veiculo do ano de 2017, também diretamente nos caixas de agências e postos de referido banco, até a data final no calendário já divulgado pela Sefaz e Detran. Ficam também disponibilizadas as vias online e por intermédio de correspondentes bancários devidamente autorizados do BB.
A partir do site do Detran, no ícone ‘Licenciamento 2017’, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito, que podem ser pagas nos estabelecimentos correspondentes do Banco do Brasil.
Recebimento do Documento de Licenciamento no domicílio
Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
O CRLV devolvido pelos Correios estará disponível no Viva Cidadão da Beira Mar, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís. Nos demais, o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.
