conta de luz deve ter aumento de até 3,86% como efeito da aprovação por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) do reajuste de 45,52% na receita anual de geração de 69 usinas hidrelétricas que atuam no regime de cotas. A elevação média nas tarifas será de 1,54%.
O impacto da medida na conta de luz depende da data do reajuste aprovado pela Aneel e da quantidade de cotas (volume de energia) que cada distribuidora compra das hidrelétricas. O volume de cotas de cada distribuidora representa, em média, 22,64% dos contratos de energia das concessões.
Segundo a Aneel, a receita anual de geração é calculada considerando os valores do Custo da Gestão dos Ativos de Geração (RAG), acrescidos de encargos de uso e conexão, receita adicional por remuneração de investimentos em melhorias de pequeno e grande porte, investimentos em bens não reversíveis, Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica, custos associados aos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética e eventuais ajustes.
O regime de cotas foi criado em 2012 pela medida provisória 579, editada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Por meio dessa MP, o governo fez a renovação antecipada da concessão de uma parte das hidrelétricas do país.
Para ter direito a essa renovação, porém, as empresas aceitaram receber um valor mais baixo pela operação e manutenção dessas usinas. Com isso, a energia gerada por elas ficou mais barata e foi redistribuída entre as distribuidoras do país.
A Essa foi uma das medidas adotadas pelo governo Dilma Rousseff e que levaram a uma redução média de 20% nas tarifas naquela época. A redução, porém, acabou sendo revertida nos últimos anos devido a problemas causados pela falta de chuvas e uso mais intenso das termelétricas, além da volta de uma cobrança que é feita dos consumidores nas contas de luz e que havia sido cortada pelo governo no mesmo período.
Ressarcimento
Grande parte desse reajuste se deve à necessidade de ressarcir 33 das 69 hidrelétricas. Ao invés de terem a concessão renovada, essas 33 usinas foram relicitadas entre 2015 e 2017, mas a energia gerada por elas também entrou no chamado regime de cotas.
As empresas que venceram o leilão de relicitação dessas 33 hidrelétricas tiveram que pagar ao governo um bônus, ou seja, um valor pelo direito de explorar essas usinas. A regra do leilão, porém, previa que esse valor seria devolvido às empresas por meio de uma cobrança adicional nas contas de luz.
A remuneração total recebida pelas usinas, de julho de 2018 a junho de 2019, será de R$ 7,944 bilhões, segundo a Aneel. No primeiro semestre, a tarifa média das cotas ficou em R$ 64,62/MWh (reais por megawatt-hora), com tributos. Para o segundo semestre, a tarifa será de R$ 101,18/ MWh, com tributos. Do ciclo 2017/2018 para o 2018/2019, o número de usinas em regime de cotas manteve-se em 69.
