Ministro relator da Lava Jato, no Supremo Tribunal Federal, coloca o alto escalão político do País sob investigação
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo Temer, 24 senadores e 39 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas –como mostram as 83 decisões do magistrado do STF, obtidas com exclusividade pelo Estado. O grupo faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial.
O Estado teve acesso a despachos do ministro Fachin, assinados eletronicamente no dia 4 de abril.
Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 23 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores.
Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são os políticos com o maior número de inquéritos a serem abertos: 5, cada. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, vem em seguida, com 4.
O governo do presidente Michel Temer é fortemente atingido. A PGR pediu investigações contra os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, , Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Padilha e Kassab responderão em duas investigações, cada.
As investigações que tramitarão especificamente no Supremo com a autorização do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, foram baseadas nos depoimentos de 40 dos 78 delatores.
Os relatos de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, são utilizados em 7 inquéritos no Supremo. Entre os executivos e ex-executivos, o que mais forneceu subsídios para os pedidos da PGR foi Benedicto Júnior, (ex-diretor de Infraestrutura) que deu informações incluídas em 34 inquéritos. Alexandrino Alencar (ex-diretor de Relações Institucionais) forneceu subsídios a 12 investigações, e Cláudio Melo Filho (ex-diretor de Relações Institucionais) e José de Carvalho Filho (ex-diretor de Relações Institucionais), a 11.
Os crimes mais frequentes descritos pelos delatores são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, e há também descrições a formação de cartel e fraude a licitações.
Imunidade. O presidente da República, Michel Temer (PMDB), é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas a PGR não o inclui entre os investigados devido à “imunidade temporária” que detém como presidente da República. O presidente não pode ser investigado por crimes que não decorreram do exercício do mandato.
Lista. Os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram enviados no dia 14 de março ao Supremo. Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF 320 pedidos – além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, foram 211 de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, sete pedidos de arquivamento e 19 de outras providências. Janot também pediu a retirada de sigilo de parte dos conteúdos.
Entre a chegada ao Supremo e a remessa ao gabinete do ministro Edson Fachin, transcorreu uma semana. O ministro já deu declarações de que as decisões serão divulgadas ainda em abril. Ao encaminhar os pedidos ao STF, Janot sugeriu a Fachin o levantamento dos sigilos dos depoimentos e inquéritos.
A LISTA DOS ALVOS
Senador da República Romero Jucá Filho (PMDB-RR)
Senador Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)
Senador da República Renan Calheiros (PMDB-AL)
Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB-RS)
Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD)
Senador da República Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Deputado Federal Paulinho da Força (SD-SP)
Deputado Federal Marco Maia (PT-RS)
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP)
Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
Deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA)
Deputado federal Milton Monti (PR-SP)
Governador do Estado de Alagoas Renan Filho (PMDB)
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB)
Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS)
Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE)
Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)
Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP)
Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)
Senador da República Paulo Rocha (PT-PA)
Senador Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)
Senador da República Edison Lobão (PMDB-PA)
Senador da República Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Senador da República Jorge Viana (PT-AC)
Senadora da República Lidice da Mata (PSB-BA)
Senador da República José Agripino Maia (DEM-RN)
Senadora da República Marta Suplicy (PMDB-SP)
Senador da República Ciro Nogueira (PP-PI)
Senador da República Dalírio José Beber (PSDB-SC)
Senador da República Ivo Cassol
Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
Senadora da República Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Senadora da República Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)
Senador da República Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)
Senador da República José Serra (PSDB-SP)
Senador da República Eduardo Braga (PMDB-AM)
Senador Omar Aziz (PSD-AM)
Senador da República Valdir Raupp
Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Senador da República Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Senador da República Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Senador da República Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT-BA)
Deputado Federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)
Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS)
Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN)
Deputado Federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
Deputado Federal Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)
Deputado Federal Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
Deputada Federal Yeda Crusius (PSDB-RS)
Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
Deputado Federal José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB-SP)
Deputado Federal Vander Loubet (PT-MS)
Deputado Federal Rodrigo Garcia (DEM-SP)
Deputado Federal Cacá Leão (PP-BA)
Deputado Federal Celso Russomano (PRB-SP)
Deputado Federal Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
Deputado Federal Pedro Paulo (PMDB-RJ)
Deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI)
Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB-GO)
Deputado Federal Alfredo Nascimento (PR-AM)
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT-SP)
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB-PE)
Deputado Federal Zeca do PT (PT-MS)
Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP)
Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ)
Deputado Federal Fábio Faria (PSD-RN)
Deputado Federal Heráclito Fortes (PSB-PI)
Deputado Federal Beto Mansur (PRB-SP)
Deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA)
Deputado Federal Décio Lima (PT-SC)
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho
Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)
Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT)
Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado
Valdemar da Costa Neto (PR)
Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014
Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010
Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig
Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT)
Guido Mantega (ex-ministro)
César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal
Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado
Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro
José Dirceu
Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)
Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy
Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC
João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia
advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão
Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romer Jucá
Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio
Eron Bezerra, marido da senadra Grazziotin
Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos – a38
Humberto Kasper
Marco Arildo Prates da Cunha
Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho
José Feliciano
COM A PALAVRA, JOSÉ SERRA
NOTA
O senador José Serra reitera que não cometeu nenhuma irregularidade e que suas campanhas foram conduzidas pelo partido, na forma da lei.
A abertura do inquérito pelo Supremo Tribunal Federal servirá como oportunidade de demonstrar essas afirmações e a lisura de sua conduta.
Assessoria de imprensa do senador José Serra
COM A PALAVRA, O SENADOR ROMERO JUCÁ
“Sempre estive e sempre estarei à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas”
COM A PALAVRA, A SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN
“A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) esclarece que as doações feitas para suas campanhas foram oficiais, declaradas e posteriormente aprovadas pela Justiça Eleitoral”, segundo nota encaminhada pela assessoria de imprensa da senadora.
COM A PALAVRA, O MINISTRO DO TCU VITAL DO RÊGO
Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o ministro do TCU afirmou.
“O ministro TCU Vital do Rêgo e sua defesa não tiveram acesso ao conteúdo do pedido de abertura de inquérito mencionado pela imprensa. O ministro está à disposição das autoridades e confia que será comprovada a falta de relação entre ele e os fatos investigados.”
COM A PALAVRA, O SENADOR LINDBERGH FARIAS
“Mais uma vez confiarei que as investigações irão esclarecer os fatos e, assim como das outras vezes, estou convicto que o arquivamento será único desfecho possível para esse processo, novamente justiça será feita”, segundo nota enviada pela assessoria do senador.
COM A PALAVRA, O SENADOR ANTONIO ANASTASIA
“Em toda sua trajetória, Anastasia nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém”.
COM A PALAVRA, AO DEPUTADO JUTAHY JR.
“Tenho absoluta convicção de que esse procedimento será arquivado porque simplesmente não tenho nada a ver com a Lava Jato.”
COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DO MINISTRO MARCOS PEREIRA (INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS)
O ministro Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários, muito embora não tenha sido notificado oficialmente nem tenha conhecimento de nada daquilo que é acusado. Marcos Pereira agiu sempre dentro da lei enquanto presidente de partido, buscando doações empresariais respeitando as regras eleitorais, e esclarecerá não ter qualquer envolvimento com atitudes ilícitas.
COM A PALAVRA, O MINISTRO ELISEU PADILHA
Eliseu Padilha disse, por meio de assessores, que não vai comentar a citação de seu nomes na Lista de Fachin.
COM A PALAVRA, O MINISTRO MOREIRA FRANCO
Moreira Filho disse, por meio de assessores, que não vai comentar a citação de seu nomes na Lista de Fachin.
COM A PALAVRA, O SENADOR RENAN CALHEIROS
Em nota, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que vai esperar o teor das “supostas investigações” para se defender. “Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não pode significar. Mas isso não pode significar uma condenação prévia ou um atestado de que alguma irregularidade foi cometida”, disse, no comunicado. “Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas como aconteceu com o primeiro deles.”
COM A PALAVRA, O SENADOR RICARDO FERRAÇO
O senador Ricardo Ferraço disse estar “perplexo” com a citação do seu nome na lista. “Eu estou completamente perplexo. Não tenho e nunca tive qualquer relação com esses executivos da Odebrecht”, afirmou. Ele disse que constituiu advogado para pedir vista para saber se existe a citação e detalhes do inquérito. “A minha reação é de surpresa e perplexidade.”
COM A PALAVRA, O SENADOR EDUARDO BRAGA
Por meio de sua assessoria, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que está “tranquilo” e irá aguardar as investigações.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO JOSÉ CARLOS ALELUIA
‘O ministro Fachin autorizou a investigar todos os citados, sem distinção, e fez bem. Todo o homem público tem de estar pronto para ser investigado. Todas as doações de campanha que recebi foram legais e estão declaradas.”
COM A PALAVRA, DECIO LIMA
“Em relação a menção do meu nome nas investigações do Supremo Tribunal Federal, recebo com tranquilidade, uma vez que confio que a verdade prevalecerá e a justiça será feita. Declaro que sou o maior interessado no esclarecimento de toda esta situação. É importante destacar que não sou réu e nem investigado em nenhum processo da Lava Jato. A minha vida pública sempre foi pautada pela ética, lisura e transparência e a minha história demonstra a preocupação com a legalidade de todos os meus atos”
Decio Lima
COM A PALAVRA, ANA PAULA LIMA
NOTA OFICIALEm relação a citação do meu nome nas investigações do Supremo Tribunal Federal declaro serenidade e estou à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos. Afirmo que não sou ré e nem investigada em nenhum processo da Lava Jato.
Afirmo que as doações à minha campanha eleitoral foram declaradas e aprovadas pelos órgãos competentes, e que minha conduta pública é regida pelos princípios da ética, moral e legalidade.
Ana Paula Lima
Deputada Estadual (PT/SC)
COM A PALAVRA, ARLINDO CHINAGLIA JR
“Eu não sei do que se trata e vou procurar tomar ciência disso. Não faço a mínima ideia do motivo de eu estar na lista, não imaginava. Alguém me citou, mas em que circunstâncias eu não sei”
“Não sei avaliar o que agrava ou não a imagem de cada um dos partidos mencionados. Nesse momento, eu não tenho como avaliar. Quero agora me informar do que está acontecendo. Estou determinado a fazer isso”
“Pelo que eu entendi, a PGR enviou para o Supremo centenas de nomes. Não sei qual é o procedimento de cada um, mas eu presumo que deva ter acesso a todo material”
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA DANIEL GERBER, DEFENSOR DO MINISTRO ELISEU PADILHA
“A defesa do ministro ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), representada pelo criminalista Daniel Gerber, afirma que todo e qualquer conteúdo de investigações será debatido exclusivamente dentro dos autos.”
COM A PALAVRA, A DEFESA DO SENADOR VALDIR RAUPP
“A defesa do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), representada pelo criminalista Daniel Gerber, informa que o senador contesta mais uma vez a falsidade das alegações que fazem contra si, se colocando à disposição do poder judiciário para os esclarecimentos cabíveis.”
COM A PALAVRA, O DEPUTADO MARCO MAIA
Em relação à abertura de inquérito determinada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do deputado Marco Maia (PT-RS), representada pelo criminalista Daniel Gerber, informa que as ações criminais cabíveis contra estes delatores serão adotadas, na medida em que imputam a terceiros atos inexistentes como forma de obterem benefícios que não merecem junto ao Poder Judiciário.
COM A PALAVRA, A ADVOGADA VERÔNICA STERMAN
Paulo Bernardo nega ter feito esse pedido e informa que não teve qualquer conversa com executivos da Odebrecht para tratar da inclusão da obra no PAC. Ela foi incluída de maneira absolutamente lícita e atendendo a reivindicação da bancada federal do RS, sem qualquer participação da empresa Odebrecht. Verônica Sterman, advogada.
COM A PALAVRA, HUMBERTO COSTA
O senador, que espera a conclusão de inquérito aberto há mais de dois anos pelo STF, e para o qual a Polícia Federal já se manifestou em favor do arquivamento, aguarda ter acesso aos novos documentos para reunir as informações necessárias à sua defesa. O senador, que já abriu mão de todos os seus sigilos, se coloca, como sempre fez, à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”, diz a nota enviada pela assessoria.
COM A PALAVRA, O SENADOR JORGE VIANA
NOTA À IMPRENSA
A crise política vai se aprofundar, a partir de agora, com risco de paralisia institucional, porque todo o sistema político brasileiro está em xeque.
Todas as legendas e expoentes partidários estão citados na lista do ministro Luís Edson Fachin, do STF, o que nos obriga, nesse momento, a nos explicarmos.
Do PMDB ao PSDB, passando pelo meu partido, o PT, mas também o DEM, PSD, PSB, PRB e PP, todos os representados no Congresso estão envolvidos nesta crise. Muitos são acusados de corrupção, outros têm de se explicar sobre suas campanhas.
Sobre o envolvimento do meu nome e do governador Tião Viana, não há nenhuma denúncia de corrupção contra nós, mas questionamentos sobre a arrecadação da campanha em 2010.
Vamos provar na Justiça o que dissemos antes: nossas campanhas foram dentro da lei e feitas com dinheiro limpo.
Nada devemos e nada tememos. Confiamos na Justiça. Senador Jorge Viana (PT-AC)
