Prefeitura de Cidelândia Cumpre a Lei da Transparência.

12/12/2016 22:14 em Cidelândia

PREFEITURA DE CIDELÂNDIA está entre as 33 que cumprem a Lei da Transparência.

De acordo com avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), apenas 33 prefeituras maranhenses das 217 cumprem as exigências legais com relação aos Portais da Transparência. Há prefeituras que sequer possuem Portal e outras que não disponibilizam as informações no prazo estabelecido, o que prejudica o acompanhamento da gestão.

A avaliação feita pelo TCE visa efetivar justamente o acompanhamento da transparência da gestão pública e contribuir com o controle social.

Os dados deverão ser atualizados a cada três meses, segundo o TCE.(http://www.tce.ma.gov.br/transparenciamunicipios/portal)

Além das 33 prefeituras consideradas regulares, apenas as câmaras municipais de Balsas e Magalhães de Almeida, segundo o levantamento, estão em conformidade com o Portal da Transparência em todo o estado. Na avaliação, a existência do Portal da Transparência; nome padronizado, obedecendo a estrutura: www.nomedomunicipio.ma.gov.br; informação disponibilizada em tempo real – não superior a trinta dias; disponibilização da informação em relação aos critérios estabelecidos no Decreto 7.185/10, ou seja, se atende ao Padrão Mínimo de Qualidade estabelecido nesse Decreto foram critérios levados em conta pelo Tribunal.

A gestão do prefeito Ivan Antunes, para está nessa relação de prefeituras regulares, teve que levar em conta não apenas o pagamento do funcionalismo público e o de fornecedores em dia, mas também a regularidade na aplicação dos recursos recebidos para execução de obras, conforme a liberação dos mesmos. Pela Lei, o prefeito recebe a primeira parcela do recurso conveniado com o Estado ou a União e, ao tempo de sua execução e prestação de contas, disponibiliza essas informações no site passo a passo, de acordo com a entrada das parcelas restantes.Assim, a obra vai se desenvolvendo à medida em que são feitos os repasses.

Em entrevista, Ivan Antunes, informou que muitas obras iniciadas não serão concluídas até 31 de dezembro, fim de seu mandato, mas que deixa a prefeitura em situação regular para o próximo prefeito receber o valor restante e concluí-las. "Fizemos muito na saúde, como a construção de postos de saúde, onde principalmente, não tinha.

Construímos o da Cohab, Ciriaco, Sol Brilhante l, Trecho Seco e Galiléia, além de reformamos e ampliarmos o de Palmeirândia, São Domingos, São Francisco e o de Itaiguara. Na Educação, além da manutenção de todos os programas, adquirimos ônibus escolares e iniciamos a construção de várias escolas: São Domingos, Sol Brilhante l e Ciriaco. E de quadras poliesportivas cobertas em Sol Brilhante I e Viração.Essas obras avançaram até onde os recursos permitiram.

Fizemos de trinta a oitenta por cento das mesmas e deixamos a prefeitura regular para o recebimento do que falta para concluí-las", - afirmou Ivan Antunes, completando que na Infraestrutura, foram mais de 3 kms de asfalto na sede e 800m na Viração.

Um informativo com todas as obras e ações do prefeito Ivan Antunes vai ser entregue a população cidelandense.

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